STF decide que Lei Maria da Penha protege mulheres mesmo sem vínculo doméstico ou afetivo com agr...
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres ao decidir, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) deve ser aplicada em casos ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo marco na proteção dos direitos das mulheres ao decidir, por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em cas...