O Brasil vive um cenário alarmante no que diz respeito à segurança das mulheres. De acordo com dados consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgados pela CNN Brasil, o país registrou 1.463 feminicídios em 2023, o que representa um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior. Este é o maior número registrado desde que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) entrou em vigor, marcando o quarto ano consecutivo de crescimento ininterrupto desse crime bárbaro, que se caracteriza pelo assassinato de mulheres motivado pelo gênero, geralmente no âmbito doméstico ou familiar.
A persistência dessa alta revela que, apesar do endurecimento das penas e da maior visibilidade do tema, as estruturas de proteção ainda falham em prevenir o desfecho fatal. A média nacional aponta que 1,4 mulher foi morta para cada grupo de 100 mil habitantes no último ano. Os especialistas alertam que o feminicídio é o estágio final de um ciclo de violência que muitas vezes começa com agressões verbais, ameaças e controle psicológico, evidenciando a necessidade de intervenção estatal muito antes da consumação do crime.
Radiografia da Violência: Quem são as Vítimas?
Os recortes demográficos do levantamento trazem à tona desigualdades estruturais profundas. A violência de gênero no Brasil tem cor e classe social: as mulheres negras continuam sendo as principais vítimas, representando mais de 60% do total de casos registrados. Esse dado, reforçado por levantamentos do G1 e do Monitor da Violência, indica que a vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural dificultam o acesso desse grupo aos canais de denúncia e às medidas protetivas de urgência.
Geograficamente, os estados de Mato Grosso, Rondônia e Acre apresentam as taxas mais elevadas de feminicídio por 100 mil mulheres, enquanto estados como São Paulo e Rio de Janeiro, embora com números absolutos altos devido à densidade populacional, mostram variações que desafiam as autoridades locais. A disparidade regional reflete não apenas a prevalência da violência, mas também as diferenças na capacidade de registro e investigação das polícias civis estaduais.
Outro ponto crítico revelado pelos dados é o local do crime e a relação com o agressor. Em cerca de 90% dos casos, o autor do feminicídio é um parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima. A residência, que deveria ser um local de segurança, torna-se o palco principal da violência. Essa característica dificulta a vigilância policial ostensiva, exigindo que as políticas de prevenção foquem no fortalecimento da rede de assistência social e no acolhimento de mulheres que buscam romper com o ciclo abusivo.
As Brechas na Rede de Proteção e o Silêncio das Instituições
Um dos dados mais desconcertantes do relatório é que a maioria das mulheres assassinadas não possuía uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa no momento do crime. Isso sugere que as vítimas ou não conseguiram chegar ao sistema de justiça, ou não acreditaram que a denúncia seria capaz de salvá-las. A subnotificação de agressões prévias mascara a gravidade da situação e impede que o Estado ofereça o monitoramento necessário para garantir a integridade física da mulher sob risco.
Especialistas em segurança pública argumentam que o aumento dos números também pode estar atrelado a uma maior eficiência na tipificação do crime pelas polícias. Contudo, o orçamento destinado a políticas de combate à violência contra a mulher tem sofrido oscilações nos últimos anos. Segundo a Agência Brasil, o fortalecimento de programas como a Casa da Mulher Brasileira e o aumento de delegacias especializadas 24 horas são medidas fundamentais que ainda carecem de implementação plena em todo o território nacional.
A resposta do Poder Judiciário também é colocada em xeque. A demora na análise de pedidos de proteção e a falta de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em liberdade provisória são gargalos recorrentes. Para que a Lei Maria da Penha seja efetiva, é necessário que o descumprimento de medidas protetivas resulte em sanções imediatas e severas, evitando que a sensação de impunidade encoraje o agressor a escalar a violência.
Desafios Culturais e a Luta por Prevenção
Além das medidas repressivas, o combate ao feminicídio passa por uma transformação cultural necessária. O machismo estrutural, que enxerga a mulher como propriedade do homem, ainda está enraizado em diversos setores da sociedade brasileira. Campanhas educativas e grupos de reeducação para agressores são estratégias que começam a ganhar corpo, visando desconstruir comportamentos violentos e prevenir a reincidência, mas ainda operam em escala reduzida perto da magnitude do problema.
O impacto do feminicídio estende-se para além da vítima imediata, gerando milhares de órfãos anualmente. Essas crianças e adolescentes, que muitas vezes presenciam o crime, ficam em uma situação de vulnerabilidade extrema, necessitando de suporte psicológico e financeiro do Estado. A aprovação recente de leis que garantem auxílio a esses órfãos é um avanço, mas a prevenção primária — impedir que o crime ocorra — continua sendo o maior desafio do século XXI para o Brasil.
O registro de recordes sucessivos é um chamado urgente para que a segurança pública não seja tratada apenas como patrulhamento de rua, mas como um sistema integrado de proteção aos direitos humanos. Sem um investimento robusto em inteligência, acolhimento e educação, o Brasil continuará a ver seus índices de feminicídio subirem, confirmando que a casa própria, para muitas brasileiras, ainda é o lugar mais perigoso do mundo.
Por fim, a consolidação desses dados serve como ferramenta de pressão para que o governo federal e as gestões estaduais priorizem o enfrentamento à violência de gênero no orçamento público. O silêncio e a omissão estatal são, em última análise, cúmplices desse cenário. A meta de “feminicídio zero” só será possível quando a rede de apoio for tão onipresente quanto o perigo enfrentado pelas mulheres cotidianamente.
