O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta terça-feira (18) o despacho que encaminha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorre após o texto permanecer parado na Mesa Diretora da Casa desde o dia 28 de maio, quando chegou da Câmara dos Deputados. O movimento é visto como um passo decisivo para destravar uma das pautas mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros e que gera intensos debates entre os setores produtivos.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, visa extinguir o modelo de trabalho em que o funcionário atua por seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. O texto aprovado pelos deputados prevê uma transição gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo a semana de cinco dias de trabalho. Segundo informações publicadas pelo portal UOL, a medida foi confirmada pela assessoria do parlamentar e deve ser publicada oficialmente no sistema do Senado após o processamento regimental.
Tramitação e Articulação Política
O avanço da matéria no Senado acontece em um momento de reaproximação política entre Davi Alcolumbre e o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha pressionando pela movimentação de pautas sociais e trabalhistas, e o despacho assinado por Alcolumbre sinaliza um arrefecimento nas tensões que marcaram a relação entre o Legislativo e o Executivo nos últimos meses. Anteriormente, o presidente do Senado havia indicado que não levaria o texto diretamente ao plenário, defendendo que a proposta passasse pelo crivo das comissões temáticas.
Com o envio à CCJ, a responsabilidade de conduzir os trabalhos passa para o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado. Caberá a ele designar um relator para a matéria, que terá a missão de avaliar a constitucionalidade e o mérito da proposta. De acordo com análises da CNN Brasil, o embate político anterior havia travado não apenas esta PEC, mas outras propostas de interesse do governo, evidenciando a importância estratégica deste novo despacho.
A PEC do fim da escala 6×1 chegou ao Senado com um forte capital político, tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 400 parlamentares em dois turnos de votação. Apesar disso, senadores da oposição e representantes de setores do comércio e serviços manifestaram preocupações quanto ao impacto financeiro da medida. O argumento central dos críticos é que a redução da jornada sem redução salarial pode elevar os custos operacionais e pressionar a inflação no setor de serviços.
Impactos Econômicos e Sociais em Pauta
Por outro lado, defensores da medida, como o movimento “Vida Digna”, argumentam que a escala 6×1 é exaustiva e prejudica a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores a longo prazo. O debate no Senado deve focar na busca por um equilíbrio que permita a melhoria da qualidade de vida do trabalhador sem desestabilizar a economia. Sessões temáticas já foram realizadas para discutir esses impactos, conforme registrado pelo Senado Notícias, reunindo especialistas e representantes sindicais.
Além da PEC da jornada de trabalho, Alcolumbre também liberou para tramitação outras duas propostas consideradas prioritárias: a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O pacote de despachos demonstra uma tentativa de limpar a pauta da Mesa Diretora antes do final do ano legislativo, permitindo que as comissões iniciem as análises técnicas necessárias.
Na CCJ, o texto poderá sofrer alterações. Alguns senadores defendem que a transição seja ainda mais alongada ou que setores específicos, como a saúde e a segurança privada, tenham regras diferenciadas. Caso o Senado altere o conteúdo substancial da proposta, ela deverá retornar para a Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação, o que pode estender o cronograma de implementação da nova jornada.
Próximos Passos no Legislativo
A expectativa agora gira em torno da escolha do relator na CCJ. Parlamentares governistas esperam que um nome alinhado à pauta social seja escolhido para garantir celeridade. No entanto, o rito das PECs é naturalmente mais lento, exigindo aprovação por maioria qualificada (três quintos dos senadores) em dois turnos de votação no plenário, após a passagem pelas comissões.
Em resumo, o despacho de Davi Alcolumbre retira a PEC do fim da escala 6×1 da inércia e a coloca oficialmente no radar das decisões legislativas de 2026. A medida é uma vitória para as centrais sindicais e para o governo, mas o caminho até a promulgação ainda reserva intensas negociações nos bastidores do Congresso Nacional, onde os interesses de patrões e empregados continuarão a colidir.
