O tribunal federal de Oakland, na Califórnia, tornou-se o epicentro de uma das batalhas jurídicas mais significativas da era digital. A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, apresentou sua defesa formal contra uma coalizão de 29 estados americanos que acusam a gigante da tecnologia de projetar suas plataformas com o intuito deliberado de viciar o público infantil. O julgamento, que deve durar cerca de seis semanas, coloca em xeque o modelo de negócios da ‘economia da atenção’ e a responsabilidade das Big Techs sobre a saúde mental de milhões de jovens usuários ao redor do mundo.
Durante os depoimentos iniciais, a defesa da Meta negou veementemente que seus algoritmos e recursos tenham sido desenvolvidos para causar dependência. Paul Schmidt, advogado da empresa, argumentou que não existem pesquisas científicas definitivas que comprovem a existência de uma ‘dependência de mídias sociais’ comparável a substâncias químicas. Segundo a empresa, o foco das plataformas é a conexão social e a expressão criativa, e não a retenção compulsiva de menores de idade.
A acusação, por outro lado, sustenta que a arquitetura do Instagram e do Facebook utiliza mecanismos psicológicos de recompensa variável para manter os adolescentes conectados. Entre os recursos questionados estão a rolagem infinita de conteúdo, as notificações enviadas durante a madrugada e os sistemas de curtidas, que atuariam como validadores sociais constantes. Para os procuradores, a Meta ignorou deliberadamente os riscos para priorizar o engajamento e a receita publicitária.
Um dos pilares do processo são os chamados ‘Facebook Files’, documentos internos vazados em 2021 pela ex-funcionária Frances Haugen. O material revelou que a empresa possuía dados indicando que o Instagram era prejudicial para uma parcela significativa de adolescentes, especialmente no que diz respeito à imagem corporal e ansiedade. A promotoria alega que, embora soubesse dos danos, a Meta minimizou publicamente os riscos e continuou a aprimorar ferramentas que estimulam o uso prolongado.
As implicações financeiras para a empresa de Mark Zuckerberg são astronômicas. Estimativas apontam que, caso seja considerada culpada por violar leis de proteção ao consumidor e privacidade infantil, a Meta pode enfrentar multas de até US$ 1,4 trilhão. Esse valor reflete a gravidade das acusações, que incluem a coleta ilegal de dados de menores de 13 anos sem o consentimento parental adequado, violando a legislação federal dos Estados Unidos.
O julgamento atual ocorre em um cenário de crescente pressão judicial. Em março de 2026, um júri em Los Angeles já havia proferido uma decisão inédita condenando a Meta e o Google por contribuírem para a crise de saúde mental de uma jovem viciada em redes sociais desde a infância. Aquele veredito abriu um precedente histórico, encorajando novos processos e forçando as empresas a revisarem suas políticas de segurança para menores.
Impacto Global e Regulação no Brasil
A repercussão do caso não se limita aos Estados Unidos. Na União Europeia, a Comissão Europeia também intensificou investigações contra a Meta sob o Regulamento de Serviços Digitais (DSA), acusando a empresa de não proteger crianças contra designs viciantes e predadores sexuais. O movimento global sinaliza uma mudança de paradigma, onde a liberdade de design das plataformas passa a ser limitada pelo dever de cuidado com os usuários mais vulneráveis.
No Brasil, a Meta já começou a adotar medidas preventivas em resposta à pressão regulatória e judicial. Recentemente, a empresa passou a exigir alvará judicial para qualquer publicação monetizada ou patrocinada que envolva menores de 18 anos no Instagram e Facebook. A medida visa combater o trabalho infantil artístico irregular e alinhar as operações da companhia às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às novas diretrizes do ‘ECA Digital’.
Mark Zuckerberg e Adam Mosseri, chefe do Instagram, são esperados para prestar depoimento nas próximas semanas. A expectativa é que eles sejam questionados sobre decisões executivas que priorizaram o crescimento da base de usuários jovens em detrimento de ferramentas de controle parental mais robustas. A defesa da Meta, contudo, insiste que ferramentas de limite de tempo já existem e que a responsabilidade final pelo uso das redes deve ser compartilhada com os pais.
Do lado de fora do tribunal em Oakland, o clima é de protesto. Grupos de pais e ativistas exibem faixas com nomes de jovens que sofreram danos psicológicos graves ou cometeram atos de autolesão associados ao uso excessivo das redes. Para esses grupos, o processo não é apenas sobre multas financeiras, mas sobre forçar uma mudança estrutural na forma como os algoritmos são programados para capturar a atenção humana.
Especialistas em direito digital afirmam que o resultado deste julgamento poderá redefinir o conceito de ‘defeito de produto’ no software. Se o tribunal entender que o design viciante é um defeito inerente que causa dano, todas as redes sociais, incluindo TikTok e Snapchat, terão que reformular drasticamente suas interfaces. Isso poderia significar o fim de recursos automáticos que hoje são padrão na indústria tecnológica.
Enquanto o júri delibera sobre as evidências técnicas e os depoimentos de especialistas em neurociência, a indústria da tecnologia aguarda com cautela. O veredito, esperado para o final de outubro, será um marco divisor. Independentemente do resultado, a Meta já enfrenta o desafio de restaurar a confiança do público e dos reguladores, em um momento em que a segurança digital infantil tornou-se uma prioridade política absoluta em escala global.
