O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo marco na proteção dos direitos das mulheres ao decidir, por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em cas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres ao decidir, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser aplicada em casos ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quarta-feira (19), um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres ao ampliar o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Por un...